Sai a sentença do Caso Rodin

Foi publicada, na manhã desta sexta-feira, a sentença final do Caso Rodin. No site do Tribunal Regional da Justiça Federal, há registro da movimentação confirmando que houve a decisão, mas não o teor da sentença, que tem 1.860 páginas. Segundo o juiz Loraci Flores, da 3ª Vara de Justiça Federal de Santa Maria, o conteúdo da decisão não está disponibilizado, pois o caso corre em segredo de justiça.

- Vamos disponibilizar, o que for possível, até o início da tarde - disse.
Na manhã desta sexta-feira, o magistrado e um grupo de assessores trabalha para informar os 32 réus da ação sobre a decisão. A intenção é informar os envolvidos antes de que detalhes da sentença sejam divulgados pela imprensa.

Confira a nota da Justiça Federal:

" A Justiça Federal de Santa Maria concluiu o julgamento da Ação Penal nº
2007.71.02.007872-8, que trata da denominada OPERAÇÃO RODIN.
 
As investigações, que se iniciaram no ano de 2007, tratam do desvio de
recursos públicos do DETRAN-RS nos contratos firmados com a FATEC e a
FUNDAE, fundações vinculadas à UFSM, que, no período de 2003 a 2007, foram
contratadas para realizar os exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de
expedição da Carteira Nacional de Habilitação.
 
A sentença, proferida na data de ontem, com 1.860 folhas, analisou 30
(trinta) fatos atribuídos a 32 (trinta e dois) réus. Aos denunciados foi imputada a prática
dos crimes de dispensa indevida de licitação; corrupção ativa e passiva; peculato;
concussão; extorsão; falsidade ideológica; supressão de documento e formação de
quadrilha.
 
Foram condenados 29 (vinte e nove) réus, com penas que variam entre 02
(dois) anos e 38 (trinta e oito) anos de prisão, além de multa. Três réus foram absolvidos
de todas as imputações. Foi decretada a perda do cargo público e da aposentadoria de 05
(cinco) réus que ocupavam cargos na UFSM e no DETRAN à época dos fatos. Todos os
condenados foram responsabilizados, solidariamente, pela devolução ao DETRAN da
quantia de R$ 90.625.575,96 (noventa milhões, seiscentos e vinte e cinco mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), montante mínimo do dano
causado ao erário público, devidamente atualizado.
 
O processo tem 63.627 folhas (249 volumes), ao que se acrescenta outras
57 (cinqüenta e sete) mil folhas de apensos e documentos apreendidos. Foram inquiridas
mais de 300 (trezentas) testemunhas, sendo mais de 200 (duzentas) por carta precatória.
 
Contra a sentença cabe Recurso de Apelação, que será julgado pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre."

A cronologia do caso

2007
Em março, um professor da UFSM (cuja a identidade segue preservada até hoje) procura o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar irregularidades envolvendo as fundações de apoio ligadas à universidade.

Em maio, o MPF instaura a investigação e começa a recolher documentos
Em setembro, a Polícia Federal abre inquérito.

Em outubro, a PF pede à Justiça a prisão temporária de 13 suspeitos e bloqueio de bens e contas.

Em 6 de novembro, a Operação Rodin ocorre simultaneamente em Santa Maria, Canoas e Porto Alegre, com a prisão de 13 pessoas. O esquema envolveria duas fundações (Fatec e Fundae) ligadas à UFSM contratadas pelo Detran para fazer e aplicar as provas para a carteira de motorista. As fundações teriam subcontratado empresas que cobrariam valores superfaturados. A suposta fraude teria desviado R$ 44 milhões do Detran, entre 2003 e 2007.

2008
Em maio, o MPF oferece denúncia contra 44 suspeitos. A Justiça Federal acata a denúncia contra 40 réus.

Em dezembro, sete são excluídos da ação.

2011
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